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STF decidirá nesta quarta (26) qual órgão ficará responsável pelo trabalho de crianças na TV

Nesta quarta-feira, 26 de setembro, juízes, desembargadores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reunirão para decidir sobre qual o órgão ficará responsável por fiscalizar o trabalho artístico de crianças na televisão, se será a Justiça da Infância e Juventude ou a Justiça do Trabalho.

De acordo com informações do colunista Maurício Stycer, do UOL, esse objetivo visa “às obrigações de proteção às crianças estabelecidas pela Justiça para as empresas que contratam este tipo específico de atividade profissional”.

Só para se ter uma ideia quanto a isso, desde 2015, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) tenta à todo custo fazer com que o STF autorize a Justiça da Infância e da Juventude a ficar responsável por essa questão, apesar da Justiça do Trabalho ser considerada mais rigorosa.

No mais, em maio do mesmo ano a entidade, através de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), solicitou “o reconhecimento de que decisões sobre o trabalho artístico infantil aplicadas pela Justiça do Trabalho com o apoio do Ministério Público do Trabalho são inconstitucionais”.

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“Historicamente, esta questão sempre foi da competência da Justiça da Infância e Juventude”, esclareceu o advogado da Abert, Gustavo Binenbojm, pois o órgão afirma que o trabalho artístico infantil não é considerado um trabalho, e sim “uma manifestação lúdica de expressão”.

“O Ministério Público do Trabalho tem uma questão com esse fenômeno de participação de crianças em espetáculos artísticos. Nós entendemos que a Justiça da Infância e da Juventude cumpre bem o papel protetivo”, concluiu o advogado.

Já, em contrapartida, o Ministério Público do Trabalho vai contra a opinião da Abert e afirma que “considera a atividade artística infantil como uma forma de trabalho como outra qualquer”. Ou seja, caberia então a Justiça do Trabalho ficar de olho nesse caso, segundo a Constituição.

Ana Júlia e Matheus Ueta durante a apresentação do Bom Dia & Cia, em 2015 (Foto: Divulgação)

Ana Júlia e Matheus Ueta durante a apresentação do Bom Dia & Cia, em 2015 (Foto: Divulgação)

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