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Repasses da Record para a TV Cidade são bloqueados após ação de sindicato no Ceará

Segundo informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), o juiz André Esteves de Carvalho, da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou que fossem bloqueados os repasses feitos da Record TV para a sua afiliada, a TV Cidade, até o limite de R$ 250.983,00,19, para pagamento de retroativos salariais de sete jornalistas.

A ação foi movida pelo Sindjorce em 2015, e a decisão acatada em 10 de junho deste ano. Tudo em consequência do não pagamento de diferenças salariais retroativas às datas-bases (1º de janeiro) das Convenções Coletivas Trabalho dos anos de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015.

A assessoria do Sindjorce, por sua vez, havia solicitado o bloqueio das contas da emissora via BACENJUD, na busca de valores que satisfizessem o julgado, “uma vez que, diariamente, era bloqueada apenas a quantia de R$ 100,00, muito aquém do valor ainda devido aos jornalistas”.

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Dos sete profissionais que foram beneficiados pela ação, quatro são repórteres cinematográficos. “É de conhecimento público que a reclamada, TV Cidade de Fortaleza LTDA, é afiliada a uma grande rede nacional de televisão, no caso a Rede Record. Desta forma, à luz dos artigos 765 da CLT e Art. 835, I do CPC , outra medida não resta senão a penhora de bens do devedor, que eventualmente encontrarem-se em poder de terceiros, para fazer com que a TV Cidade curve-se ao julgado, e encontra respaldo legal no artigo 859 do CPC”, afirmou o magistrado em seu despacho.

Além disso, na decisão, houve uma audiência de conciliação na última segunda-feira (17). A assessoria jurídica da TV Cidade consignou o pagamento de 70% dos valores a cada jornalista. Sendo assim, “esse desembolso se daria à vista para os que têm menos de R$ 5 mil a receber, e em parcelas de R$ 5 mil para os trabalhadores que têm direito a maiores somas”. “Importante ressaltar que não queremos nada além do que é direito da categoria”, afirma a presidente do Sindjorce e segunda tesoureira da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro.

Logo da TV Cidade, afiliada da Record no Ceará (Foto: Reprodução)

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