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Projeto de Lei obrigará empresas de TV a cabo indenizar clientes por serviço interrompido

Só quem tem uma TV por assinatura em casa, sabe o quão é difícil ficar sem o serviço por minutos, ou até horas e no final do mês ter que arcar com o valor total da fatura. No entanto esse dilema está próximo de mudar. Isso porque um projeto de lei, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) garantirá que os clientes sejam indenizados, em casos de interrupção dos serviços.

O projeto de lei garante que se o serviço for interrompido por mais de meia hora, as operadoras de serviços deverão fazer a compensação do prejuízo, na conta do cliente. O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e agora seguirá em caráter de conclusão, para a Comissão de Constituição e Justiça. Não existe ainda uma data para a votação do PL (projeto de lei).

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No entanto de acordo com a colunista Keila Jimenez, esse projeto poderá ser aprovado ainda no primeiro semestre desse ano de 2016. vale ressaltar que esse projeto de lei estabelece o ressarcimento ao cliente, até mesmo naqueles casos onde as operadoras façam uma manutenção programada. Ou seja, de todas as formas em que o serviço sofrer interrupção, a prestadora de serviço será penalizada.

(Projeto de Lei fará justiça com o consumidor)

(Projeto de Lei fará justiça com o consumidor)

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