Desta forma, Aguinaldo será indenizado no valor de R$ 100 mil devido ao uso depreciativo e indevido de sua imagem no programa, em virtude do personagem criado por Ceará, que faz referência ao escritor, intitulado de Aguinaldo Senta. Por sua vez, a decisão foi tomada em segunda instância pela 17ª câmara cível.
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No mais, o desembargador Elton Leme chega a alegar na sentença que “a liberdade de expressão não é absoluta e deve respeitar a dignidade humana”. Além disso, o relator ainda complementa a deliberação afirmando que “o personagem criado pelo programa não pode ser caracterizado como caricatura, mas sim como achincalhe público”.
“Configurado, portanto, o abuso no exercício da liberdade de imprensa, ultrapassando a razoabilidade e proporcionalidade em sua conduta, indubitavelmente ofensiva à imagem e à honra do autor, restando desrespeitados os direitos de personalidade do autor, a ensejar reparação por danos morais não só pela emissora de televisão, mas também pelo ator humorista e apresentador do programa, no caso, o primeiro réu”, concluiu o juiz. As informações são com base no site UOL.
Aguinaldo Silva receberá R$ 100 mil do Pânico (Foto: Reprodução)
