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Por causa de Maisa Silva e Milene Pavorô, SBT pode ser condenado pela justiça a pagar R$ 10 milhões

Parece que uma brincadeira protagonizada por Silvio Santos em seu programa no final do primeiro semestre deste ano, envolvendo a atriz Maisa Silva e o apresentador Dudu Camargo, não foi vista com bons olhos pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP). Isso porque, o órgão está processando o SBT em virtude de ter recebido diversas reclamações de pessoas que se sentiram incomodadas com a cena veiculada na atração no mês de junho.

Desta forma, a emissora da Anhanguera poderá ser obrigada a desembolsar de seus cofres o valor de R$ 10 milhões por danos coletivos e “violações à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem de seus empregados e discriminação de gênero”. Porém, não é só o caso de Maisa e Dudu que está em questão nisso tudo.

Um episódio relacionado a assistente de palco do “Programa do Ratinho” Milene Uehara, mais conhecida como Milene Pavorô, também entrou em discussão, quando telespectadores do diário presenciaram um chute do apresentador Carlos Massa em uma caixa de papelão, onde nela se encontrava a assistente. O fato ocorreu em abril de 2016.

Em um comunicado enviado à imprensa, o Ministério Público do estado deixou claro que não aprovou a cena, que foi “presenciada pelos funcionários presentes no palco, produtores, diretor e público que assistia ao episódio, além de ser veiculada ao vivo para todo o Brasil, causando bastante indignação e discussões na mídia e redes sociais, implicando violação não só da dignidade da trabalhadora ofendida psíquica e fisicamente, mas também dos demais empregados da empresa, inclusive muitas mulheres, causando sensação espanto entre os empregados e a violação de um sentimento coletivo, social, de dignidade de toda a sociedade”.

E explicou: “Isso porque numa relação de trabalho, a existência de subordinação jurídica do empregado não implica que ele tenha de se sujeitar a quaisquer tipos de ordens do empregador, pois o poder de direção não é ilimitado”. Além do mais, o procurador Dr. Gustavo Accioly, de acordo com o órgão, “apresentou à emissora uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta em que deveria se comprometer a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações de ofensas pessoais, xingamentos, humilhações, desrespeito, situações vexatórias ou condutas que implicassem desrespeito à pessoa humana, além de promover retratação no ‘Programa do Ratinho’, por meio do apresentador Carlos Massa”.

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No mais, ainda segundo o MPT-SP, o canal de Silvio Santos afirmou que “o episódio foi uma ‘encenação’ produzida pelo programa, que tem conteúdo humorístico”, e, por essa razão, se negou a assinar o termo jurídico. Além disso, também estão sendo solicitadas providências para que a empresa não realize mais esses tipos de brincadeiras nas produções da casa, que, por ventura, venham a denegrir a imagem de seus funcionários.

Entretanto, o “Programa Silvio Santos” também terá que se retratar perante o caso Maisa e Dudu, através de seu titular, além de a emissora exibir um comunicado, após o término das duas atrações, que contenha o seguinte recado: “a emissora respeita os direitos da personalidade, a dignidade, a intimidade, a honra, a vida privada, a imagem e a integridade física e mental dos trabalhadores, bem como repele qualquer violência ou discriminação contra a mulher ou outro fator injusto de discriminação, garantindo-lhes tratamento respeitoso e digno”.

Vale ainda ressaltar que, além da multa de R$ 10 milhões que poderá vir a arcar, o SBT também deve ser multado no valor de R$ 200 mil caso não cumpra com as determinações proferidas pela justiça. Por sua vez, até o momento, o canal alegou não ter recebido nenhuma notificação relacionada ao assunto aqui tratado e de que não vai falar sobre o caso. As informações são do site “UOL”.

Logo SBT (Foto/Reprodução)

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