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Justiça nega recurso a cantora Claudia Leitte e ela terá que devolver R$ 1,2 mi

A cantora Claudia Leitte entrou em um processo referente a Lei Rouanet no qual realizou alguns shows no norte, nordeste e centro-oeste do Brasil. A Lei Rouanet se trata de um incentivo a Cultura a políticas públicas que visam levar cultura para todos.

Sendo assim de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União) seu pedido de apelação foi negado pela lei citada acima e a artista terá que devolver 1,2 milhões de reais em relação as regiões que realizou suas apresentações. O órgão emitiu uma nota na qual diz: “Caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)”. E ainda complementa: “A AGU junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto, nos termos apresentados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, com a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Claudia Leitte.”

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A decisão foi tomada pelo Ministro da Cultura Roberto Freire no último dia 07 de dezembro, a partir de agora ela possui apenas 30 dias para fazer o pagamento do valor para a FNC (Fundo Nacional de Cultura). Ainda de acordo com informações do Ministério da Cultura, ela não conseguiu comprovar a “democratização de acesso” e fez uma distribuição de apenas 8,75% de seus bilhetes para o show. Arrecadando 1,2 milhões de 5,8 milhões de reais.

Claudia Leitte (Foto: Reprodução)

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