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Chances de Marcos ser preso por agressão em Emilly são pequenas; entenda

Nesta quarta-feira, 19, Marcos Harter foi indiciado por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha após agredir sua affair Emilly Araújo, enquanto esteve confinado no “BBB17”. As chances do ex-BBB ser preso são mínimas. Segundo especialistas, o MP (Ministério Público) pode não acatar a denúncia e, mesmo acatada, a pena para o crime pelo qual o cirurgião foi indiciado é pequena.

“O artigo 129, parágrafo nono, do Código Penal, prevê como pena para quem ofende a integridade corporal do companheiro uma detenção de três meses a três anos”, explica Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, que é membra da Comesp (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo).

Carmen Hein de Campos, advogada, explica que é difícil as possibilidades da prisão de Marcos. “A legislação da Maria da Penha não veda substituição de penas. Caso o médico não tenha nenhum outro processo, a pena pode ser substituída por serviços para a comunidade. Então, dificilmente haverá qualquer restrição de liberdade”, conta.

Mesmo com outros processos na ficha de crimes por agressões, a pena não aumentaria. “Poderia ser um agravante. Não aumentaria a pena, mas poderia ser levado em conta na hora de definir a pena e o regime, se será fechado, semiaberto ou aberto”, diz Teresa. Só chegaria a aumentar, caso a campeã da edição deste ano, vulgo Emilly, solicitasse alguma medida protetiva e o gaúcho descumprisse a ordem. “Nesse caso, poderia ser decretada uma prisão preventiva para garantir a proteção da moça”, diz.

Segundo delegada, Emilly confirmou agressão sofrida por Marcos

O caso de agressão praticado contra a ex-BBB Emilly ainda continua repercutindo na mídia. Isto porque, uma nova revelação da delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher de Jacarepaguá (DEAM), Viviane Costa, veio à tona.

Em entrevista exclusiva concedida ao portal “IG”, a autoridade contou que a gaúcha confirmou em depoimento realizado na última segunda-feira (17), que o médico Marcos Harter a agrediu dentro do confinamento.

Marcos é indiciado por lesão corporal contra Emilly (Foto: Divulgação)