Venda da MTV ocorreu de forma ilegal, afirma Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal devem tentar cancelar a venda do canal que abrigava a MTV Brasil em 2013, e que agora representa a Ideal TV, mas exibe 22 horas de conteúdo da Igreja Mundial do Poder de Deus.

A negociação aconteceu de forma irregular em dezembro de 2013, após a Abril encerrar as transmissões de música e entretenimento no canal e devolver a marca MTV à Viacom. A licença de televisão foi vendida à empresa Spring Televisão S/A por R$ 290 mil sem o aval do Ministério das Comunicações e com dispensa indevida de licitação.

Porém, o negócio seria ilegal pois ocorreu sem o aval do Ministério das Comunicações e com dispensa indevida de licitação, o que é contra a lei nº 4.117/62 e o Decreto nº 52.795/63, que vedam a cessão do direito de uso da outorga a terceiros, cabendo exclusivamente ao concessionário a transmissão da programação.

Segundo relatado na ação cautelar, a Abril alegou que Ministério das Comunicações tinha conhecimento da venda. Consultada pelo MPF, a pasta do governo federal afirmou que o pedido de transferência ainda está sob análise e que foi feito depois da venda, em 2014.

(Foto: Divulgação_

(Foto: Divulgação)