Secret aplicativo no celular pode ser banido no Brasil

App de mensagens anônimas 'Secret'

App de mensagens anônimas ‘Secret’

No Espírito Santo corre na Justiça uma ação civil pública feira pelo Ministério Público para que o Google e Apple retirem de suas lojas o aplicativo de mensagens anônimas “Secret” e que a Microsoft suspenda o “Cryptic”, de funcionamento similar. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (15).
Além de pedir que a Justiça exija que essas empresas removam esses apps de suas lojas, o MP-ES pede que “removam remotamente os aplicativos dos usuários que já os instalaram em seus respectivos smartphones”. O promotor Marcelo Zenkner que assina a ação pede que tudo isso ocorra em um prazo de 10 dias. Ele ainda pediu uma indenização de R$ 90 mil
Como o nome diz, o Secret permite que segredos sejam contados, sem que a identidade do autor da mensagem seja revelada. O caráter anônimo do app abre uma brecha para que não só os segredos mas também mentiras sejam espalhadas pela rede.
A ação que do MP-ES argumenta que o Secret infringe pelo menos dois fundamentos da Constituição Federal: o que assegura a livre manifestação do pensamento, mas que veda o anonimato e o de que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis e que a violação desses direitos geram indenização pelo dano material ou moral.

Bullying Virtual
“O anonimato mostra-se absolutamente incompatível com tais premissas balizadoras de nosso sistema, assim como o aviltamento, in casu gratuito, despropositado e desmedido, à honra e à imagem de qualquer pessoa”, escreve o promotor Zenkner. “O aplicativo ‘Secret’ fornece o instrumento apto ao cometimento daquilo que, corriqueiramente, tem sido chamado de ‘bullying virtual’.”
Para o promotor, “as exigências constitucionais o direito à imagem, à privacidade, à intimidade, à honra e, principalmente à dignidade da pessoa humana, estão sendo acintosamente violadas” por Google e Apple “ao disponibilizarem aos usuários o aplicativo ‘Secret’”.
Direito difuso
O pedido do promotor é similar ao feito pelo consultor de marketing Bruno Machado, que entrou na Justiça de São Paulo. O rapaz se sentiu ofendido por ser citado em postagens que considerou ofensivas no aplicativo. No caso dele, porém, a Justiça de São Paulo entendeu que o pedido dele, para suspender o Secret, interferia no direito de outras pessoas.
Em decisão da semana passada, o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, no entanto, considerou pertinente a argumentação da advogada de Machado, Gisele Arantes, do escritório Mendes e Assis. Além do citado apelo ao anonimato apontado inconstitucional pelo MP-ES, Gisele apontou que o app infringe o Código de Defesa do Consumidor (por não ter termos em português) e o Marco Civil (por não ter representação no Brasil e não estar em consonância com a legislação brasileira apesar de ter usuários do país).
O promotor do Ministério Público do Espírito Santo afirma que a ação civil pública, por outro lado, tem efeito coletivo.