Lei: Maltratar animais a partir de hoje vai para a cadeia

Maltratar animais é crime

Maltratar animais é crime


Portugal aprovou a lei que criminaliza os maus-tratos contra animais que entra hoje em vigor, e prevê que quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão.

A legislação, publicada em Diário da República a 29 de agosto, refere que quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

A mesma lei indica que para os que efetuarem tais atos, e dos quais resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o mesmo será «punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias».

Em relação aos animais de companhia, a lei determina que, quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.